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João Marcelo Hamú Opa

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Sobre mim

Formado na Faculdades IESGO, já foi Advogado na Prefeitura Municipal de Formosa e Procurador Jurídico na Câmara Municipal de Formosa. Presidente da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal) de Formosa (GO), além de atuação em Campanhas Eleitorais desde 2000.

Publicações

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João Marcelo Hamú Opa

Artigo · há 2 anos

A Migração de Parlamentares Eleitos por Federações Partidárias: Uma Análise da Possibilidade de Mudança entre Partidos da Mesma Federação

Introdução O sistema político-eleitoral brasileiro passou por uma significativa transformação com a introdução das federações partidárias , regulamentadas pela Lei nº 14.208/2021 . Essa inovação...

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João Marcelo Hamú Opa

Artigo · há 4 anos

O modelo punitivo adotado pelo sistema penitenciário brasileiro

Segundo Nucci (2008, p. 1032) “São lugares apropriados para o cumprimento da pena nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, bem como para as medidas de segurança. Servem, ainda, exigindo-se a devida...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito Eleitoral, 20%

Direito de Família, 16%

Direito Imobiliário, 16%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Cargas

Recursos

Alvarás

Audiências

Conciliação

Recomendações

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Taniara Nogueira

Artigo · há 6 anos

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em ano eleitoral

No período eleitoral é comum surgirem diversos questionamentos acerca da possibilidade de os Entes Públicos promoverem quaisquer ações que envolvam tradição de bens, valores ou até reconhecimento de...

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Presidência da Republica

Legislação · há 36 anos

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências....

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